DENÚNCIA PÚBLICA:
OLÁ PROCURADORIA
DA REPÚBLICA, MINISTRO DA JUSTIÇA, MINISTRO DA
COMUNICAÇÃO!!? - PRECISAMOS DE VOCÊS AQUI PARA
RESOLVER UM PROBLEMA SÉRIO!!?
ESTÃO PISANDO EM NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
de 1988.
Texto do Capítulo
Art. 5º - Todos
são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros
e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,
à igualdade, à segurança e à propriedade, nos
termos seguintes:
Lei de imprensa – Lei nº 5250, de 09/02/1967.
V - é
assegurado o direito de resposta, proporcional
ao agravo, além da indenização por dano
material, moral ou à imagem;
X - são invioláveis a intimidade, a vida
privada, a honra e a imagem das pessoas,
assegurado o direito a indenização pelo dano
material ou moral decorrente de sua violação;
· Crimes
contra a honra: arts. 138, § 3º calúnia, 139,
parágrafo único difamação e 140 injúria, todos
do CP.
· Direitos morais do Autor, arts. 24 a 27 da Lei
nº 9610, de 19.2.1998
XXXIX - não há crime sem lei anterior que
o defina, nem pena sem prévia cominação legal;
LIII -
ninguém será processado nem sentenciado senão
pela autoridade competente;
LVII - ninguém será considerado culpado até o
trânsito em julgado de sentença penal
condenatória;
VEJA NO QUE O NOSSO BRASIL ESTÁ SE
TRANSFORMANDO.
HOJE SE PODE
OFENDER A VONTADE NOS SITES, BLOGS E XINGAR
QUEM VOCÊ QUISER... AH!! MENOS AS AUTORIDADES
PORQUE AS PROVIDÊNCIAS SÃO IMEDIATAS!!!
NÃO HÁ UM CONTROLE
NO BRASIL E MUITO MENOS FISCALIZAÇÃO POR PARTE
DE NOSSAS AUTORIDADES COMPETENTES E PERMITE-SE
A XINGAR, OFENDER SUA HONRA E BAGUNÇAR SUA VIDA
PESSOAL VIA INTERNET.
E VOCÊ TEM QUE
ENTRAR NA JUSTIÇA QUE LEVA MUITOS ANOS PARA
RESOLVER O PROBLEMA, ENQUANTO ISSO SEU NOME FICA
EXPOSTO A PESSOAS DE MÁ FÉ.
E OS TAIS
PROPRIETÁRIOS E PROVEDORES , GANHANDO FÁBULAS
COM A DESGRAÇA ALHEIA ,USAM COMO DESCULPA PARA
ENGANAR E ILUDIR A POPULAÇÃO E A JUSTIÇA
BRASILEIRA , O SEGUINTE TERMO: "LIBERDADE DE
EXPRESSÃO" MUITO MÁ INTERPRETADA POR ALGUNS
... E/ OU DIZEM QUE NÃO TEM COMO CONTROLAR OS
SITES, BLOGS; E MESMO QUANDO NOTIFICADOS QUE
DEIXAM DE EXERCER O POLO PASSIVO, PARA O POLO
ATIVO, USAM SUBTERFÚGIOS PARA FUGIREM DE SUAS
RESPONSABILIDADES. FATO ESSE, APOIADO POR ALGUNS
POLÍTICOS E AUTORIDADES DO BRASIL.
AH!! O MAIS
IMPORTANTE É QUE DEIXAM UM CANAL PARA
RECLAMAÇÕES E ESSE EXERCE A FUNÇÃO PARCIAL,
IGNORARANDO QUALQUER RECLAMAÇÃO E AS RESPOSTAS
SÃO QUASE SEMPRE AS MESMAS PARA NÃO RETIRAR O
TEXTO DO OFENDIDO(CALUNIADO).
VEJA O QUE ESTÁ ESCRITO ABAIXO:
Blogger › Artigos de Ajuda › Termos de Serviço ›
Defamation Definition
Defamation Definition
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O que é Difamação?
Comunicação falsa e irreal publicada com a
intenção específica de ofender a reputação de
outra pessoa
A pessoa difamada deve ser identificável
Libelo - forma de difamação por escrito; Injúria
- forma de difamação oral
Não removemos conteúdo supostamente difamatório
de
(...ESSE ITEM COMO QUALQUER OUTRO FUNCIONAM,
MUITO MAL, ACABANDO, POR SUA VEZ, O OFENDIDO
,DESISTINDO EM ENTRAR NA JUSTIÇA ,PELA
MOROSIDADE E PELO DESCASO TOTAL DOS DONOS E
PROVEDORES DE SITES DE BUSCA NO
BRASIL.......................) ou de
qualquer outro domínio .com dos Estados Unidos.
Sites de domínios dos Estados Unidos como
Google.com, Blogger, Page Creator (etc.) são
regidos exclusivamente pela legislação dos
Estados Unidos. Sendo assim, de acordo com a
seção 230(c) da lei Communications Decency Act,
não removemos material supostamente difamatório
de domínios dos Estados Unidos. A única exceção
a essa regra é o caso de material considerado
difamatório por um tribunal, conforme
evidenciado por uma ordem judicial. Seção 230(c)
da lei Communications Decency Act A linguagem da
seção 230(c) declara fundamentalmente que
serviços da internet como Google.com, Blogger e
muitos outros serviços do Google são reeditores
e não os editores desse conteúdo. Portanto,
esses sites não se responsabilizam por qualquer
conteúdo supostamente difamatório, ofensivo ou
hostil publicado no site.
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ISSO NÃO SÓ ACONTECE COM ESSE PROVEDOR MAS COM A
MAIORIA DELES QUE MANTÉM NO BRASIL UM
MONOPÓLIO QUE GERA FÁBULAS EM DINHEIRO COM A
DESGRAÇA ALHEIA. E ALIMENTAM UMA CONDENAÇÃO
PRECOCE SEM NENHUM PROVIMENTO E /OU QUALQUER
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA.ORA, AINDA DIZEM QUE NÃO
TEM COMO CONTROLAR ISSO!!?